Browsing by Author Gomes, Denis Dela Vedova.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-09 | A separação de poderes no Brasil a partir da visão de Bruce Ackerman | O presente artigo busca avaliar os principais aspectos da proposta de parlamentarismo limitado formulada por Bruce Ackerman, com um enfoque sobre a separação de poderes, seu histórico e a sua aderência à Constituição da República do Brasil a partir de uma reforma levada a cabo pelo poder constituinte derivado, considerando as limitações decorrentes da cláusula pétrea às emendas constitucionais. | Gomes, Denis Dela Vedova. |