Browsing by Author Gomes, Rodrigo Carneiro.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016-07 | Incidentes procedimentais na busca e apreensão: prévia instauração do inquérito e capacidade para representar pelas medidas cautelares | A diligência policial de cumprimento de mandado de busca e apreensão deve observar normas legais, atos normativos e a experiência adquirida no cotidiano, com preservação dos direitos e garantias do cidadão. É indispensável a prévia instauração de inquérito policial para execução das medidas cautelares de busca e apreensão e cabe ao Delegado de Polícia o poder de atuar perante o Poder Judiciário. | Gomes, Rodrigo Carneiro. |
| 2022-03 | A inteligência policial e a cooperação interagências no combate ao crime organizado nas fronteiras | O trabalho analisa e problematiza o papel da Inteligência de Estado e sua relevância na integração dos órgãos públicos que atuam em faixa de fronteira. O objetivo é identificar e avaliar a adequação da Inteligência de Estado para ações interinstitucionais na faixa de fronteira que propiciem a proteção e defesa nacional, a repressão e a inibição das ações do crime organizado transfronteiriços. São delimitados os elementos conceituais que melhor permitem o entendimento sobre o tema de Inteligência de Estado; a problemática da integração dos órgãos públicos em faixa de fronteira; e o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). Por fim, são discutidas metas e ações para aperfeiçoar o mecanismo de atuação da Inteligência de Estado na faixa de fronteira. O trabalho conclui que a Inteligência de Estado é catalisadora das ações dos órgãos públicos em faixa de fronteira e, para tal, é fundamental o compartilhamento de dados, informações, sistemas, ferramentas e estruturas. | Gomes, Rodrigo Carneiro. |