Browsing by Author Gomes, Tadeu Alves Sena.
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2020-11 | O incidente da assunção de competência do CPC/2015 à luz da análise econômica do direito | Este artigo tem como objetivo fundamental analisar em que medida a ferramenta de uniformização da jurisprudência por meio do incidente de assunção de competência proporciona alcançar o escopo da pacificação social esperado pelo processo judicial, sob a perspectiva da sua instrumentalidade e diante do método econômico que estabeleça o homem como agente racional de decisões. | Gomes, Tadeu Alves Sena. |