Browsing by Author HÉLIO BELTRÃO
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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1968-02-07 | Decreto nº 62.223, de 5 de fevereiro de 1968 | Transforma o Departamento do Interior e da Justiça, do Ministério da Justiça, em Departamento de Justiça, e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; A. COSTA E SILVA; LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA; HÉLIO BELTRÃO |
1969-04-30 | Decreto nº 64.416, de 28 de abril de 1969 | Dispõe sôbre a organização do Ministério da Justiça. | Brasil.; Brasil; A. COSTA E SILVA; LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA; HÉLIO BELTRÃO |
1969-08-20 | Decreto nº 64.998, de 15 de agosto de 1969 | Modifica a redação dos artigos 24 e 66 do Decreto nº 64.416, de 28 de abril de 1969, que dispõe sôbre a organização do Ministério da Justiça. | Brasil.; Brasil; A. COSTA E SILVA; LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA; HÉLIO BELTRÃO |