Browsing by Author HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2013-02-08 | Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2013 | Dispõe sobre a utilização de instrumentos de registro audiovisual e fotográfico por parte dos Órgãos da Execução Penal, bem como por entidades estatais ou da sociedade civil, que tenham por função a fiscalização do sistema penitenciário e a defesa dos direitos humanos. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO |
| 2012-11-09 | Resolução nº 10, de 8 de novembro de 2012 | A Comissão Julgadora do XIII Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP encerra o Concurso de Monografias de 2011, sem premiação. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO |
| 2012-07-03 | Resolução nº 7, de 2 de julho de 2012 | Aprova o regulamento do XIV Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO |
| 2012-07-04 | Resolução nº 8, de 3 de julho de 2012 | Revoga a Resolução nº 7, de 2 de julho de 2012 e aprova o regulamento do XIV Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO |
| 2012-11-09 | Resolução nº 9, de 8 de novembro de 2012 | Reabre período de inscrições para a 2ª Edição do Prêmio de Boas Práticas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO |