Browsing by Author IDELI SALVATTI
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2014-07-31 | Portaria Conjunta nº 1.280, de 30 de julho de 2014 | Transfere para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR a responsabilidade pela execução de atividades referentes à administração de pessoal, promovendo para tanto a gestão orçamentária e financeira, no que couber. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Secretaria de Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; IDELI SALVATTI |
| 2014-09-09 | Portaria nº 1.540, de 8 de setembro de 2014 | Esta Portaria dispõe sobre o Grupo de Trabalho Araguaia - GTA, bem como regulamenta suas atividades no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; CELSO AMORIM; IDELI SALVATTI |
| 2014-04-09 | Portaria nº 240, de 8 de abril de 2014 | Institui os procedimentos para o credenciamento e renovação de credenciamento de organismos estrangeiros que atuam em adoção internacional no Brasil, no âmbito da Autoridade Central Administrativa Federal. | Brasil. Presidência a República; Secretaria de Direitos Humanos; IDELI SALVATTI |