Browsing by Author IRACEMA GONÇALVES DE ALENCAR
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-01-26 | Resolução nº 4, de 22 de janeiro de 2021 | Define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI, visando aprimorar a proteção dos povos e indivíduos indígenas, para execução de políticas públicas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Diretoria Colegiada da Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA; IRACEMA GONÇALVES DE ALENCAR; RODRIGO DE SOUSA ALVES; ALCIR AMARAL TEIXEIRA |