Browsing by Author IZAURA MARIA SOARES
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2011-05-10 | Portaria nº 1, de 2 de maio de 2011 | Subdelega competência à Chefe da Divisão de Nacionalidade e Naturalização, para autorizar a alteração de assentamentos constantes do registro de estrangeiros, bem assim a mudança do nome ou do prenome posterior à naturalização. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento de Estrangeiros; IZAURA MARIA SOARES |
| 2012-08-23 | Portaria nº 2, de 21 de agosto de 2012 | Subdelega competência à Chefe da Divisão de Nacionalidade e Naturalização. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros; IZAURA MARIA SOARES |
| 2011-12-07 | Portaria nº 8, de 5 de dezembro de 2011 | Disciplina a contagem de prazos referentes a processos administrativos de competência do Departamento de Estrangeiros/SNJ. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento de Estrangeiros; IZAURA MARIA SOARES |