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Browsing by Author JOÃO GUILHERME LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA

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2015-02-06Portaria nº 5, de 5 de fevereiro de 2015Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos de alteração de assentamentos e averbação de nacionalidade constantes do registro de estrangeiros.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros; JOÃO GUILHERME LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA
2015-02-06Portaria nº 6, de 5 de fevereiro de 2015Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros; JOÃO GUILHERME LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA
2015-12-06Portaria nº 7, de 5 de fevereiro de 2015Estabelece e institui documentos necessários à instrução dos processos administrativos que regem o Estatuto de Igualdade entre Portugueses e Brasileiros.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros; JOÃO GUILHERME LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA
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