Navegando por Autor Lamy, Guilherme Luis Hack.
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2025-04 | Revolução digital e pós-constitucionalização do direito civil: smart contracts e os limites da autonomia privada | Este trabalho analisa as implicações jurídicas dossmart contractsno direito civil pós constitucional, realizando revisão bibliográfica baseada nahermenêutica constitucionalatrelada àdogmática civil. O estudo, centrado nas relações provenientes da contemporaneidade, explora a automação contratual via blockchain, seus desafios e compatibilidade com os princípios civil-constitucionais, como a dignidade humana e a função social do contrato. Discute-se a validade jurídica, a possibilidade de resolução de conflitos e a necessidade de equilibrar inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais. Conclui-se que os smart contracts devem se adequar ao ordenamento jurídico, sem abandonar os fundamentos constitucionais. | Lamy, Guilherme Luis Hack. |