Browsing by Author Luz, Tatiana Tiberio.
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2020-12 | Os limites aos poderes instrutórios do juiz | O presente artigo visa a analisar os limites e extensão dos poderes instrutórios do juiz. Pretende-se perquirir se tal poder é um poder ou um dever, em quais hipóteses ele deve ser exercido, bem como se há limites aos tais poderes. | Shimura, Sérgio Seiji.; Luz, Tatiana Tiberio. |