Browsing by Author MÁRIO DAVID ANDREAZZA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1980-04-17 | Decreto nº 84.638, de 16 de abril de 1980 | Aprova novo Estatuto para a Fundação Nacional do Índio - FUNAI. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MÁRIO DAVID ANDREAZZA |
| 1984-03-09 | Decreto nº 89.420, de 8 de março de 1984 | Altera o Estatuto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, aprovado pelo Decreto nº 84.638, de 16 de abril de 1980 e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JOÃO FIGUEIREDO; MÁRIO DAVID ANDREAZZA |
| 1979-12-20 | Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 | Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; JOÃO FIGUEIREDO; PETRÒNIO PORTELLA; ANGELO AMURY STÁBILE; MÁRIO DAVID ANDREAZZA |