Browsing by Author Magacho, Maria Eduarda Echeverria.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-04 | Critérios para aplicação da teoria da aparência | O instituto da teoria da aparência visa conferir confiança às relações jurídicas, que são cada vez mais complexas e dinâmicas. Este artigo analisa os elementos necessários à aplicação da teoria da aparência, feitos dos atos praticados com aparência de titularidade, e as hipóteses de aplicação do instituto no caso concreto. | Magacho, Maria Eduarda Echeverria. |