Browsing by Author Marin, Jeferson Dytz.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-11 | Para uma nova concepção do controle de constitucionalidade difuso : o Supremo Tribunal como legislador negativo e os limites da jurisdição constitucional | O artigo tem como foco central a tensão entre o papel do Supremo Tribunal Federal como legislador negativo em casos de controle de constitucionalidade difuso e os limites da jurisdição no uso da mutação constitucional. Por meio de revisão bibliográfica e de análise de decisões da Corte Constitucional, foi possível chegar a duas conclusões fundamentais que dizem respeito, primeiro, a um novo formato de controle de constitucionalidade difuso e, por segundo, o ativismo judicial decorrente da extrapolação dos limites da jurisdição constitucional pela técnica da mutação constitucional. | Marin, Jeferson Dytz. |
| 2020-10 | Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais | Indaga se é ética e correta a possibilidade de animais sofrerem constrição judicial, por meio da penhora de semoventes, para posterior quitação de dívidas em pecúnia. Uma vez que com a ética animal sobrevieram novas perspectivas e bases para o entendimento de que esses seres sencientes possuem dignidade. Conclui-se que a penhora de animais representa flagrante retrocesso e afronta à Constituição Federal de 1988 que veda, expressamente, os maus-tratos e a crueldade contra os animais. | Marin, Jeferson Dytz.; Santos, Emanuela Rodrigues dos. |