Browsing by Author Minervino, Aline Costa.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2022-03 | Projeto de coleta de amostra de condenados: interação nacional e cumprimento legal em prol da justiça | A legislação brasileira determina que condenados por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável devem, obrigatoriamente, ser identificados pelo perfil genético. Em 2017, cinco anos após o surgimento da previsão legal, pouco mais de dois mil condenados tinham seus perfis inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos. Ademais, estes eram oriundos de apenas dez unidades da federação; por-tanto, a maioria dos estados brasileiros não vinham cadastramento os perfis genéticos de condenados. Com o objetivo de execução do cumprimento da legislação brasileira aplicada à identificação criminal pelo perfil genético por todas as unidades da federa-ção, bem como para o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos como ferramenta de auxílio para apuração criminal e para a instrução processual, surge o Projeto de Coleta de Amostra de Condenados. O Projeto, desenvolvido e executado nos anos de 2018 e 2019, contou com a participação de todas as unidades da federação e resultou no expressivo crescimento (2.897%) da inserção de perfis genéticos de condenados (2.008 em 28 de novembro de 2017 comparado a 60.184 em 31 de dezembro de 2019). O aumento expressivo de inserção de perfis genéticos de indivíduos identificados criminalmente resultou em maior efetividade dos bancos de perfis genéticos como ferramenta para o auxílio de investigações. No período de dois anos, as coincidências (matches) observadas na R IBPG cresceram 277% (376 em 28 de novembro de 2017 comparado a 1.418 em 28 de novembro de 2019). | Minervino, Aline Costa. |
| 2023-01 | Utilização do Banco de Perfis Genéticos como Ferramenta na Identificação de Pessoas Desaparecidas | O trabalho apresentado trouxe uma revisão do uso dos Bancos de Perfis Genéticos como ferramenta na identificação de pessoas desaparecidas no Brasil e em outros países. O tema do desaparecimento é um problema que está presente em vários países e envolve questões sociais, políticas e de violência. O objetivo deste trabalho foi demonstrar a utilização dos Bancos de Perfis Genéticos no Brasil e em outros países, abordando as legislações brasileiras a respeito dos temas desaparecimento e Bancos de Perfis Genéticos. No Brasil, destaca-se o Decreto n.º 7.950/2013 que instituiu o Banco Nacional de Perfis Genéticos e autorizou o uso deste para a identificação de pessoas desaparecidas. Ao longo destes últimos oito anos foi nítido o crescimento do número de perfis armazenados e alguns casos auxiliados pelo banco. O uso do Banco de Perfis Genéticos como ferramenta na busca de pessoas desaparecidas demonstra a aplicação da ciência na resolução de problemas que muitas vezes não são solucionados por métodos tradicionais de investigação. | Sampaio, Luciana Paula do Amaral Coelho.; Minervino, Aline Costa. |