Browsing by Author NELSON AZEVEDO JOBIM

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1995-12-08Portaria nº 1.545, de 7 de dezembro de 1995Modifica no âmbito do Ministério da Justiça, a composição da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON AZEVEDO JOBIM
1995-05-15Portaria nº 526, de 12 de maio de 1995Institui modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, determina o recadastramento dos estrangeiros residentes no País e da outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON AZEVEDO JOBIM
1996-10-01Portaria nº 595, de 30 de setembro de 1996Institui tabela de preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF são os constantes da tabela anexa a esta Portaria.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON AZEVEDO JOBIM
1996-10-01Portaria nº 596, de 30 de setembro de 1996Institui tabela de preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF são os constantes da tabela anexa a esta Portaria.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON AZEVEDO JOBIM