Browsing by Author NELSON AZEVEDO JOBIM
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1995-12-08 | Portaria nº 1.545, de 7 de dezembro de 1995 | Modifica no âmbito do Ministério da Justiça, a composição da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON AZEVEDO JOBIM |
| 1995-05-15 | Portaria nº 526, de 12 de maio de 1995 | Institui modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, determina o recadastramento dos estrangeiros residentes no País e da outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON AZEVEDO JOBIM |
| 1996-10-01 | Portaria nº 595, de 30 de setembro de 1996 | Institui tabela de preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF são os constantes da tabela anexa a esta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON AZEVEDO JOBIM |
| 1996-10-01 | Portaria nº 596, de 30 de setembro de 1996 | Institui tabela de preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF são os constantes da tabela anexa a esta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON AZEVEDO JOBIM |