Browsing by Author Normanton, Anna Catharina Machado.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | Pluralidade de ordens jurídicas e a interpretação das normas internacionais de Direitos Humanos | O presente artigo pretende estudar a pluralidade de ordens jurídicas, relativa às normas de direitos humanos, bem como sua relação e impacto na interpretação de tais normas. Ademais, busca analisar e expor soluções para as hipóteses de possíveis conflitos interpretativos. O tema possui relevante importância prática e científica, com profundos desdobramentos teóricos. | Normanton, Anna Catharina Machado.; Pereira, Ana Clara Toscano Aranha. |