Browsing by Author Ouvidoria-Geral da União (OGU)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2018-06-25 | Instrução Normativa nº 5, de 18 de junho de 2018 | Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU); Ouvidoria-Geral da União (OGU); GILBERTO WALLER JUNIOR |