Browsing by Author Pomjé, Caroline.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-01 | Sobre o que incide a estabilização prevista no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015? | O presente estudo analisa quais matérias efetivamente estão sujeitas à estabilização prevista no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil, uma vez que, diversas questões que podem ser objeto da decisão de saneamento e organização do processo já chegam a essa fase processual devidamente estabilizadas. | Pomjé, Caroline. |