Browsing by Author REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-05-10 | Portaria nº 60, de 6 de maio de 2016 | Subdelega competências ao Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública - PNSP e ao Coordenador-Geral de Logística do Departamento de Execução e Avaliação do PNSP, ambos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA |
| 2016-05-13 | Portaria nº 61, de 9 de maio de 2016 | Institui Comitê Técnico - Guia de Procedimentos para o Enfrentamento a Roubos a Banco. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA |
| 2016-05-13 | Portaria nº 62, de 12 de maio de 2016 | Cria o Comitê Nacional de Monitoramento, Acompanhamento e advocacy nos casos de assédio moral e sexual às profissionais da Segurança Pública, em continuidade ao Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria Conjunta Gab Senasp nº 2, de 31 de março de 2015. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA |