Browsing by Author RODRIGO MAIA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2017-09-05 | Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017 | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; RODRIGO MAIA; TORQUATO JARDIM; ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR |
| 2018-11-19 | Decreto nº 9.565, de 16 de novembro de 2018 | Cria a Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza Gomes. | Brasil. Presidência a República; Secretaria-Geral; RODRIGO MAIA; RAUL JUNGMANN |