Browsing by Author RODRIGO MAIA

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1 to 2 of 2
Issue DateTitleResumeAuthor(s)
2017-09-05Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; RODRIGO MAIA; TORQUATO JARDIM; ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
2018-11-19Decreto nº 9.565, de 16 de novembro de 2018Cria a Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza Gomes.Brasil. Presidência a República; Secretaria-Geral; RODRIGO MAIA; RAUL JUNGMANN