Browsing by Author Resedá, Salomão.

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2021-01Levando mais longe a nova prescrição para o reembolso de despesas nos contratos de plano de saúdeTema historicamente pertencente à área cinzenta do Direito, a prescrição referente à pretensão de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas contra os planos de saúde exige uma compreensão sistemática, à luz do entendimento consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça para as pretensões reparatórias decorrentes de inadimplementos contratuais: 10 anos, seja em demandas individuais, seja em ações coletivas.Farias, Cristiano Chaves de.; Resedá, Salomão.