Browsing by Author SÍLVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-09-23 | Portaria nº 75, de 12 de setembro de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Il Mantello Associazione di Volontariado pel la Famiglia e l'Adozione - O.N.L.U.S." para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; SÍLVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA |
| 2016-09-23 | Portaria nº 76, de 12 de setembro de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Agenzia Regionale per le Adozioni Internazionali - ARAI - Regione Piemonte" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; SÍLVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA |
| 2016-12-27 | Portaria nº 79, de 21 de dezembro de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Nuovi Orizzonti Per Vivere L'Adozione (NOVA)" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; SÍLVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA |