Browsing by Author Santos, Marcelo Vinícius Miranda.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | Dano moral e pessoa jurídica: uma análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | O presente artigo analisa as principais posições doutrinárias em torno do reconhecimento da viabilidade do dano moral em favor da pessoa jurídica, bem como os precedentes que ensejaram a aprovação do Enunciado 227 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Também será enfrentado o atual estágio de desenvolvimento da jurisprudência do Tribunal, realizando-se uma apreciação crítica das orientações hoje prevalentes no âmbito da sua Segunda Seção sobre a necessidade da prova do dano moral como fator distintivo entre a pessoa física e a pessoa jurídica. | Santos, Marcelo Vinícius Miranda. |