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Browsing by Author Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros

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2005-05-18Portaria nº 1, de 16 de maio de 2005Estabelece novos modelos de Certificados de Naturalização.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros; IZAURA MARIA SOARES MIRANDA
2005-05-20Portaria nº 2, de 18 de maio de 2005Dispõe sobre o pedido de prorrogação de prazo de visto temporário e o pedido de permanência definitiva indeferidos.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros; IZAURA MARIA SOARES MIRANDA
2012-08-23Portaria nº 2, de 21 de agosto de 2012Subdelega competência à Chefe da Divisão de Nacionalidade e Naturalização.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros; IZAURA MARIA SOARES
2009-02-06Portaria nº 3, de 5 de fevereiro de 2009Disciplina os prazos referentes a pedidos de reconsideração e de recurso no âmbito do Departamento de Estrangeiros.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros; ROMEU TUMA JÚNIOR
2015-02-06Portaria nº 5, de 5 de fevereiro de 2015Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos de alteração de assentamentos e averbação de nacionalidade constantes do registro de estrangeiros.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros; JOÃO GUILHERME LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA
2015-02-06Portaria nº 6, de 5 de fevereiro de 2015Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros; JOÃO GUILHERME LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA
2015-12-06Portaria nº 7, de 5 de fevereiro de 2015Estabelece e institui documentos necessários à instrução dos processos administrativos que regem o Estatuto de Igualdade entre Portugueses e Brasileiros.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros; JOÃO GUILHERME LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA
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