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2024-01-26Resolução CEFIC nº 16, de 22 de janeiro de 2024Institui Grupo de Trabalho Técnico para apresentar proposta de ações para aumentar e fortalecer a segurança da emissão da Carteira de Identidade Nacional.Brasil. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Secretaria de Governo Digital; ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS