Browsing by Author Secretaria de Reforma do Judiciário
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015-06-24 | Portaria nº 1, de 23 de junho de 2015 | Regulamenta a padronização da cooperação entre partícipes da Estratégia Nacional de Não Judicialização. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Reforma do Judiciário; FLÁVIO CROCCE CAETANO |
| 2016-02-03 | Portaria nº 1, de 28 de janeiro de 2016 | Estabelece os documentos referenciais para a execução do Projeto BRA/12/013 – Fortalecimento do Acesso à Justiça no Brasil, da Secretaria de Reforma do Judiciário. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Reforma do Judiciário; MARCELO VEIGA |
| 2012-12-17 | Portaria nº 9, de 13 de dezembro de 2012 | Estabelece as unidades e atribuições da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM), ação criada pela Portaria MJ nº 1.920, de 4 de setembro de 2012, e de responsabilidade da SRJ, | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Reforma do Judiciário; FLÁVIO CROCCE CAETANO |
| 2015-06-23 | Resolução nº 1, de 18 de junho de 2015 | Disciplina sobre a criação do Grupo de Trabalho para a elaboração do Regimento Interno da Estratégia Nacional de Não Judicialização (ENAJUD). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Reforma do Judiciário; FLÁVIO CROCCE CAETANO |
| 2015-06-23 | Resolução nº 2, de 18 de junho de 2015 | Disciplina sobre a renovação dos instrumentos de cooperação vigentes no âmbito da Estratégia Nacional de Não Judicialização (ENAJUD). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Reforma do Judiciário; FLÁVIO CROCCE CAETANO |