Browsing by Author Silva, Elias Miler da.
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2021-01 | A importância estratégica da permanente articulação institucional e política dos militares estaduais perante o Poder Legislativo e Executivo Federal, o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores | A relevância da permanente participação institucional e política das corporações militares estaduais junto aos Poderes da União guarda direta relação com a sua organização e funcionamento, uma vez que pelo caráter nacional destas instituições e de sua importância estratégica, inclusive na defesa da soberania do país, o constituinte resguardou à legislação federal normatizar regras gerais de organização, efetivo, material bélico, convocação, mobilização, bem como direitos e garantias, razão pela qual a defesa e o progresso institucional das corporações militares estaduais e de seus integrantes perpassam necessariamente a relação destas instituições com o Poder Legislativo Federal, com o Poder Executivo Federal e com o Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores. | Silva, Elias Miler da. |