Browsing by Author Silvestre, Gilberto Fachetti.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | O art. 331 do Código de processo civil e a imparcialidade objetiva do juiz no processo civil: para além das hipóteses de suspeição e de impedimento | Trata-se de tese para um complemento da noção de imparcialidade do juiz no âmbito do processo civil. Além da discussão teórica, a pesquisa procedeu a uma discussão prática e operacional de outra maneira de se pretender um juízo imparcial: a imparcialidade objetiva. Apesar de ser matéria conhecida, a noção de imparcialidade sempre levou em conta aspectos subjetivos do juiz. Contudo, formulações normativas do CPC/2015 acabam indo de encontro à imparcialidade, a exemplo do que ocorre com o art. 331, no qual não há uma “parcialidade” fundamentada em situações subjetivas do juiz, mas sim objetivas. Revelou-se imperativo verificar os prejuízos que tais situações provocam ao due process of law e às partes. A pesquisa adotou a metodologia de revisão da literatura jurídica sobre o juiz natural, concluindo pela existência de uma nova categoria de imparcialidade do juiz. | Henriques, Felipe Sardenberg Guimarães Trés.; Silvestre, Gilberto Fachetti.; Ferreira, Tiago Loss. |
| 2021-04 | A compostura entre a teoria da conditio sine quae non e a teoria do escopo da norma: a peculiaridade brasileira da teoria do risco integral na responsabilidade civil objetiva | Trata-se de pesquisa que investigou aspectos concernentes ao nexo de causalidade no âmbito da teoria do risco integral, modalidade mais extremada de responsabilidade civil objetiva. Metodologia: De caráter qualitativo, analisou fundamentos no âmbito da literatura brasileira e pesquisou exemplos de aplicação do objeto nas instâncias especial e suprema. Adotou a revisão sistemática da literatura e de julgados paradigmas. Resultados: Os dados obtidos indicam que, a partir da análise de hipóteses específicas de adoção do risco integral aceitas, o nexo causal, no Brasil, é resultado de uma moderação da teoria da equivalência das condições com a teoria do escopo da norma, a qual se volta à função da norma jurídica violada e ao seu âmbito de proteção, averiguando se o evento danoso agride aquela esfera normativa. Contribuições: A pesquisa oferece substratos hermenêuticos e teóricos para a operabilidade prática das normas jurídicas do nexo de causalidade e da responsabilidade civil. | Silvestre, Gilberto Fachetti.; Mill, Lorenzo Caser. |