Browsing by Author Sousa, Alexandre Castro.
Showing results 1 to 1 of 1
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2020-09 | A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo | O artigo tem por finalidade apresentar reflexões sobre os desafios enfrentados pelos atores do cenário processual ao utilizarem os procedimentos que resultam na formação e aplicação dos paradigmas decisórios (obrigatórios), extraídos dos julgamentos de casos repetitivos. Tendo por fundamento a necessária observância das garantias fundamentais do processo, o trabalho procura demonstrar que a legitimidade da atividade jurisdicional objetiva deve sempre estar associada aos contornos constitucionais do processo, e a decisão fixadora da tese vinculativa deve ser construída a partir de ampla participação dos interessados e apresentar fundamentação jurídica qualificada. | Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de.; Sousa, Alexandre Castro. |