Browsing by Author Souza, Mikaell Sodré de.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-09 | Renda mínima: um direito humano, constitucional e um legado do Coronavírus | O objetivo deste trabalho é analisar a questão da renda mínima. Isso a partir dos impactos da pandemia do Coronavírus, que reviveram a discussão sobre a relevância de se instituir uma renda mínima como forma de se assegurar a efetivação de direitos humanos, direitos constitucionais, decorrentes tanto de convenções internacionais, quanto da Constituição Brasileira de 1988. | Souza, Mikaell Sodré de. |