Browsing by Author Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Pública
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2009-05-25 | Norma de Serviço nº 9, de 29 de abril de 2009 | Regula a utilização de serviços postais nas Unidades do Núcleo Central do Ministério da Justiça, observando os princípios da racionalidade e economicidade, que regem a Administração Pública. | Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Pública; SYLVIO DE ANDRADE JÚNIOR |