Browsing by Author TORQUATO LORENA JARDIM
Showing results 1 to 5 of 5
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-12-05 | Portaria nº 1.343, de 2 de dezembro de 2016 | Alterar os incisos I, II e IV do artigo 1º da Portaria nº 1.996, de 3 de dezembro de 2015, com a finalidade de substituir membros do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos-RIBPG. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; TORQUATO LORENA JARDIM |
| 2017-06-07 | Portaria nº 445, de 5 de junho de 2017 | Revoga a Portaria nº 611, de 13 de junho de 2016, que suspende delegações de competência no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO LORENA JARDIM |
| 2017-06-20 | Portaria nº 463, de 16 de junho de 2017 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO LORENA JARDIM |
| 2017-07-27 | Portaria nº 607, de 25 de julho de 2017 | Revoga a Portaria nº 80, de 22 de janeiro de 2016, do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO LORENA JARDIM |
| 2017-10-18 | Portaria nº 871, de 17 de outubro de 2017 | Atera a Portaria nº 1.996, de 3 de dezembro de 2015, alterada pelas Portarias nº 1.343, de 2 de dezembro de 2016, e nº 469, de 16 de junho de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO LORENA JARDIM |