Browsing by Author Tornado sem efeito pela Portaria AN nº 97, de 19 de novembro de 2022
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-08-31 | Portaria AN nº 71, de 25 de agosto de 2022 | Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no Arquivo Nacional, tendo em vista a autorização de que trata o artigo 1º da Portaria MJSP nº 423, de 24 de novembro de 2021. | Tornado sem efeito pela Portaria AN nº 97, de 19 de novembro de 2022; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |