Browsing by Author Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2020-06-24 | Portaria CADE nº 249, de 24 de junho de 2020 | Delega competência à Chefe de Assessoria e ao Assistente de Assessoria do Gabinete 5 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Tribunal Administrativo de Defesa Econômica; Assessoria de Gabinete 5; SÉRGIO COSTA RAVAGNANI |
| 2021-04-28 | Portaria Normativa CADE nº 3, de 26 de abril de 2021 | Permuta FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2, com DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 10 e altera o Anexo II - QUADRO DEMONSTRATIVO COM A ALOCAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CADE, da Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Tribunal Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2021-05-21 | Portaria Normativa CADE nº 6, de 20 de maio de 2021 | Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, bem como permuta e alocação de cargos em comissão e funções de confiança dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 c/c art. 16, 17 e 47 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Tribunal Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |