Browsing by Author VICENTE ARRUDA CAMARA RODRIGUES
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2018-12-28 | Portaria nº 349, de 26 de dezembro de 2018 | Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP. | Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; VICENTE ARRUDA CAMARA RODRIGUES |
2018-12-28 | Portaria nº 350, de 26 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre a utilização do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). | Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; VICENTE ARRUDA CAMARA RODRIGUES |