Browsing by Author Verbicaro, Dennis.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-11 | O direito à informação do consumidor quanto à jornada de trabalho do motorista por aplicativo | O objetivo do presente artigo consiste em analisar o direito à informação do consumidor quanto à extensão da jornada de trabalho praticada pelos motoristas por aplicativos como instrumento viabilizador de liberdade e autonomia do consumidor em ter o gerenciamento do risco contratado. Para tanto, abordou-se as perspectivas trazidas pelo ingresso das plataformas digitais no mercado e a inovação desse novo modelo na dinâmica econômica do consumo e do trabalho. Em seguida, identificaram-se os problemas dessa prática excessiva de jornada e como tal fato potencialmente pode afetar a segurança dos consumidores, motoristas e dos transeuntes das vias públicas. Por fim, discorreu-se sobre o direito à informação do consumidor e foi apresentada proposta para solucionar a problemática suscitada. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo. | Lopes, Ana Carolina Alves.; Verbicaro, Dennis.; Maranhão, Ney. |
| 2021-01 | A economia comportamental no desenho de políticas públicas de consumo através dos nudges | O objetivo deste artigo é verificar as possíveis contribuições da Economia Comportamental para as Políticas Públicas de Consumo. Partindo do pressuposto de que as relações de consumo são largamente impactadas por conceitos estético- -comportamentais que restringem ou influenciam na liberdade de escolha das pessoas, é preciso aprimorar o nível de influência do Estado em relação à sofisticação das práticas abusivas do mercado, cada vez mais voltadas à funcionalização das decisões do consumidor pelo neuromarketing. Intervenções suaves do Estado através dos Nudges, desenhados por arquitetos de escolha, podem contribuir para esse fim. A pesquisa é exploratória, visando obter maior familiaridade com o problema a ser investigado. A abordagem é qualitativa e pautada em um levantamento bibliográfico. | Verbicaro, Dennis.; Caçapietra, Ricardo dos Santos. |
| 2021-03 | A nova dimensão da proteção do consumidor digital diante do acesso a dados pessoais no ciberespaço | O artigo tem por objetivo demonstrar a vulnerabilidade algorítmica do consumidor inserido no ciclo mercadológico de processamento de dados e da publicidade direcionada. Primeiro, faz-se a caracterização do novo ciclo mercadológico dos dados pessoais, para, em seguida, apresentar os atores envolvidos nesse modelo de negócio. Ademais, analisa-se como o processamento de dados contribui para o agravamento da vulnerabilidade do consumidor, dando-se ênfase à vulnerabilidade informacional, comportamental e situacional. Por fim, avalia-se a proteção desse consumidor digital, considerando a Lei 13.709/2018, alterada pela Lei 13.853/2019, e as demais leis. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo e um referencial nacional e estrangeiro para a elaboração da presente pesquisa. | Verbicaro, Dennis.; Vieira, Janaína. |