Browsing by Subject Garantismo penal
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | Breve inventário acerca do estudo da ação: ou como a processualística subtraiu a ação de direito material dos civilistas para depois sepultá-la | O presente ensaio visa a analisar o percurso teórico realizado desde o século XIX em torno da categoria da ação de direito material, dando destaque para a proposta de substituição do conceito de ação pelo termo pretensão, realizada por Windscheid, bem como pela apropriação do termo ação pelos processualistas, responsáveis por transformar a ação em um conceito ambivalente. Passo seguinte, os processualistas brasileiros – salvo honrosas exceções – cuidaram de sepultar o conceito de ação de direito material, categoria enraizada na nossa tradição jurídica desde clássicos como José Homem Corrêa Telles, João Monteiro e Paula Baptista. Com isso, reforçou-se um discurso italianizado em prol das chamadas “tutelas dos direitos”, com vistas a reforçar um modelo de jurisdição e de “ação” (processual) pensado para o Estado, e não para os indivíduos. | Raatz, Igor.; Anchieta, Natascha. |
| 2020-11 | Eficiência versus garantismo na operação lava jato : Tribunal Regional Federal da 4ª região e a tática de aniquilamento do acusado | A Operação Lava Jato é uma investigação conduzida por procuradores da República na primeira instância da Justiça Federal do Paraná para apurar corrupção, lavagem de dinheiro e cartel de licitações envolvendo empreiteiras, funcionários públicos, operadores financeiros e agentes políticos. Para casos como esse, previram-se meios especiais de obtenção de prova, como a colaboração premiada, controversa por implicar renúncia, por parte do acusado, a direitos, como silêncio e presunção de inocência. O debate atual envolve sua legitimidade, legalidade e constitucionalidade. Para entender a dinâmica estabelecida no processo penal a partir da adoção de uma visão negociada de justiça, adotou- -se a Teoria dos Jogos como modelo teórico, por meio da matriz de tomada de decisão e do mapa mental do tribunal. Esse mapa converge com o conceito de modelo epistemológico garantista e engloba a noção do indivíduo frente a Constituição, a teoria do delito, o sentido atribuído às provas, as regras aplicáveis e as nulidades. Para identificar o mapa mental e o modelo epistemológico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, será utilizado um método de análise empírico- -retórico que possibilitará categorizar argumentos contidos nas ementas dos Habeas Corpus. Assim, será possível discutir os limites da disponibilidade de direitos e garantias fundamentais. | Pereira, Ana Flávia Azevedo.; Scriboni, Marília Silva. |
| 2020-01 | Modelos de política criminal frente a la criminalidad organizada: entre eficacia y garantías | El presente trabajo aborda el debate político-criminal sobre la legitimidad de las medidas de intervención reforzadas para hacer frente a la criminalidad organizada. Esta cuestión tra-dicionalmente considerada como una tensión entre eficacias y garantías, el estudio preten-de plantear otro punto de partida: analizar los fundamentos por los cuales la delincuencia desarrollada por la criminalidad organizada representa una mayor capacidad para vulnerar jurídicos, que la criminalidad común. Las sinergias entre sus miembros, la opacidad, la desinhibición que implica un comportamiento amparado por el grupo, la profesionalización de las actividades criminales, etc. conllevan una mayor capacidad criminógena que la protago-nizada por delincuentes individuales. Ante esta situación, las propuestas más comunes son la de un Derecho Penal del enemigo (o de la emergencia) o el garantismo. Analizando las limitaciones de estas tradicionales propuestas se propone una tercera vía: una aplicación del principio de proporcionalidad para cada medida: idoneidad, necesidad y proporcionalidad estricta de la medida. Siempre bajo la tutela de la intervención judicial. | Rodríguez, Laura Zuñiga. |