Browsing by Subject João Batista Menegatti
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-08-02 | Lei nº 14.642, de 1 de agosto de 2023 | Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |