Browsing by Subject Quadro de Pessoal
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1970-04-13 | Decreto nº 66.436, de 10 de abril de 1970 | Altera símbolo de função gratificada do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça. | Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; JOÃOPAULO DOS REIS VELLOSO |
| 2023-09-19 | Lei nº 14.676, de 18 de setembro de 2023 | Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |