Browsing by Subject Bacia amazônica
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2000-05-30 | Resolução Normativa nº 48, de 26 de maio de 2000 | Disciplina a concessão de visto para tripulantes e outros profissionais que exerçam atividade remunerada a bordo de navio de cruzeiro aquaviário na costa brasileira, na bacia amazônica ou demais águas interiores. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
2001-10-05 | Resolução Normativa nº 50, de 3 de outubro de 2001 | Suspende a aplicação da Resolução Normativa n°48, de 26 de maio de 2000. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |