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Authors: Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Imigração
Title: Resolução Normativa nº 48, de 26 de maio de 2000
metadata.dc.date.created: 2000-05-26
Issue Date: 2000-05-30
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 11
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Disciplina a concessão de visto para tripulantes e outros profissionais que exerçam atividade remunerada a bordo de navio de cruzeiro aquaviário na costa brasileira, na bacia amazônica ou demais águas interiores.
Keywords: Concessão de visto
Tripulantes
Profissionais
Atividade remunerada a bordo
Navio de cruzeiro
Costa brasileira
Bacia amazônica
Águas interiores
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução Normativa nº 51, de 1 de março de 2002
metadata.dc.contributor.signature: ALVARO GURGEL DE ALENCAR
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