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Autor(es): Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Imigração
Título: Resolução Normativa nº 48, de 26 de maio de 2000
Data da assinatura: 2000-05-26
Data da publicação: 2000-05-30
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 11
Tipo: Resolução
Resumo: Disciplina a concessão de visto para tripulantes e outros profissionais que exerçam atividade remunerada a bordo de navio de cruzeiro aquaviário na costa brasileira, na bacia amazônica ou demais águas interiores.
Palavras-chave: Concessão de visto
Tripulantes
Profissionais
Atividade remunerada a bordo
Navio de cruzeiro
Costa brasileira
Bacia amazônica
Águas interiores
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
Revogado por: Resolução Normativa nº 51, de 1 de março de 2002
Signatário: ALVARO GURGEL DE ALENCAR
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