Buscar por Materia Garimpo
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
| Fecha de publicación | Título | Resume | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2023-01-30 | Portaria MJSP nº 292, de 26 de janeiro de 2023 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas contra a atuação de organizações criminosas, inclusive com a exploração do garimpo, em terras indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |