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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 292, de 26 de janeiro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-01-26
Issue Date: 2023-01-30
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas contra a atuação de organizações criminosas, inclusive com a exploração do garimpo, em terras indígenas.
Keywords: Grupo de Trabalho (GT)
Organizações criminosas
Garimpo
Terras Indígenas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 dias para a conclusão dos seus trabalhos.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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