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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8854
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 292, de 26 de janeiro de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-01-26 |
Data da publicação: | 2023-01-30 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas contra a atuação de organizações criminosas, inclusive com a exploração do garimpo, em terras indígenas. |
Palavras-chave: | Grupo de Trabalho (GT) Organizações criminosas Garimpo Terras Indígenas |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 dias para a conclusão dos seus trabalhos. |
Signatário: | FLÁVIO DINO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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