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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2023-01-30T15:15:21Z-
dc.date.available2023-01-30T15:15:21Z-
dc.date.created2023-01-26-
dc.date.issued2023-01-30-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/8854-
dc.description.abstractInstitui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas contra a atuação de organizações criminosas, inclusive com a exploração do garimpo, em terras indígenas.pt_BR
dc.subjectGrupo de Trabalho (GT)pt_BR
dc.subjectOrganizações criminosaspt_BR
dc.subjectGarimpopt_BR
dc.subjectTerras Indígenaspt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 292, de 26 de janeiro de 2023pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 60pt_BR
dc.description.otherO Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 dias para a conclusão dos seus trabalhos.pt_BR
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