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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8854
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria MJSP nº 292, de 26 de janeiro de 2023 |
metadata.dc.date.created: | 2023-01-26 |
Issue Date: | 2023-01-30 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas contra a atuação de organizações criminosas, inclusive com a exploração do garimpo, em terras indígenas. |
Keywords: | Grupo de Trabalho (GT) Organizações criminosas Garimpo Terras Indígenas |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.description.other: | O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 dias para a conclusão dos seus trabalhos. |
metadata.dc.contributor.signature: | FLÁVIO DINO |
Appears in Collections: | Portarias |
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