Browsing by Subject Legislação
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1995 | Manual de normas e procedimentos | - | Brasil. Ministerio da Justiça. Secretaria Executiva. |
| 1988 | Manual de organização simplificado: finalidade, estrutura, competencia, legislação | - | Brasil. Ministerio da Justiça. Secretaria de Modernização Administrativa. |
| 1992 | Manual de policiamento e fiscalização de trânsito | - | - |
| 1995 | Manual de procedimentos disciplinares | - | Brasil. Departamento de Polícia Federal |
| 2010 | Manual de rotinas e estruturação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher | - | Conselho Nacional de Justiça (Brasil). |
| 1966 | Noções gerais sobre tóxicos e entorpecentes e normas de serviço | - | - |
| 2014 | Operacionalização do Posto de Saúde no Complexo Penitenciário de Campo Grande/MS | A situação carcerária no Brasil é assunto de grande preocupação, principalmente quando se trata da saúde do privado de liberdade, onde se discute se é possível ou não realizar um atendimento com qualidade e eficiência dentro das unidades penais. Foi pensando numa Politica de atendimento humanizado e dentro da Rede de Atendimento a Saúde do Sistema Único de Saúde que os Ministérios da saúde e da justiça lançaram as Portaria Interministerial nº 1777/MJ, de 09 de setembro de 2003, e Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014 que Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo, pois diante desta perspectiva que a Agencia de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul em parceria com o Departamento do sistema Penitenciário construiu o Posto de saúde do Complexo Penitenciário de Campo grande – MS, pois o atendimento básico é feito dentro das Unidades Penais que compõem o complexo Penal Masculino de regime fechado de Campo Grande-MS, ou seja,nos Estabelecimentos Penais “Jair Ferreira de Carvalho, Instituto Penal de Campo Grande, Centro de Triagem Anísio Lima e Presídio de Trânsito de Campo Grande. | Alves, Maria de Lourdes Delgado |
| 1996 | Organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios: Lei complementar n. 80, de 12.1.1994 | - | Brasil.Defensoria Pública da União. |
| 1977 | Organização do Ministério da Justiça: manual | - | - |
| 2000 | OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: a Lei 9.790/99 como alternativa para o terceiro setor | - | Ferrarezi, Elisabete. |
| 1740 | Pantaleonis de Araujo Netto e Guerra jurisconsulti lusitani et in Portulacensi Senatu causarum patroni : Commentaria ad ordinationes Portucaliae regni libri quarti, in quibus omnia dilucidantur, resolvuntur, & explanantur. .... | - | Guerra, Pantaleonis de Araujo Netto e. |
| 2021-04 | Parcelamentos irregulares e clandestinos ante a burocracia da Lei 6.766/1979 | O presente artigo tem o propósito de desvendar os motivos do surgimento de parcelamentos irregulares e clandestinos, bem como explorar a atual legislação referente ao parcelamento do solo. Para isso, levantou-se a questão central da pesquisa, questionando se a burocracia da lei e normas atinentes ao parcelamento do solo contribuem para o processo de desenvolvimento irregular das cidades e, consequentemente, o descumprimento da função social da propriedade. Para resolver essa questão, verificou-se a possibilidade da aplicação de políticas públicas, principalmente municipais, além de uma reforma da legislação, que se encontra ultrapassada e burocrática. | Buss, Paula Fernanda Winter.; Provin, Alan Felipe. |
| 2001 | Pessoa portadora de deficiência | - | - |
| 2001 | Pessoa portadora de deficiência: beneficiário reabilitado inseridos no trabalho: relatório de atividades | Normas internacionais: Declaração Universal dos Direitos Humanos. Resoluções ONU n. 45, 2.896 e 3.447. Convenções OIT n. 111, 159, Recomendações n. 99, 111 e 168 -- Legislação nacional - destaques -- Atuação do Ministério Público do Trabalho nos estados -- Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. | - |
| 1998 | Politica nacional do idoso. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos. | - | Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil) |
| 2009 | Políticas sobre drogas: avanços e retrocesso | - | - |
| 2021-09-09 | Portaria SE/MJSP nº 948, de 8 de setembro de 2021 | Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e propor modernização na legislação que trata da segurança privada, nos termos da Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA |
| 1965 | Projeto de Código civil: Comissão revisora do anteprojeto apresentado pelo professor Orlando Gomes. | - | Gomes, Orlando. |
| 1828 | O que he o codigo civil? | - | Costa, Vicente Ferreira Cardozo da. |
| 2007 | O reconhecimento dos refugiados pelo Brasil: decisões comentadas do Conare | - | - |